A retomada das votações no Congresso deve encontrar uma pauta parcialmente encaminhada, mas com temas relevantes ainda sem acordo. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tenta preservar os entendimentos firmados com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para reduzir a necessidade de novas negociações com o Centrão após as eleições.
Parte das prioridades discutidas por Lula com Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) avançou no esforço concentrado da semana passada. O Congresso aprovou o Redata, a política de minerais críticos e a medida provisória que permite zerar novamente o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A chamada taxa das blusinhas tinha um prazo específico: a medida provisória perderia a validade em 8 de setembro se não fosse aprovada pelas duas Casas.
Propostas ainda pendentes
A PEC que prevê o fim da escala 6×1 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e está pronta para análise do plenário. O governo, porém, reconheceu que não tinha segurança sobre os 49 votos necessários para aprovar uma proposta de emenda à Constituição.
A PEC da Segurança Pública também não concluiu sua tramitação na comissão. O texto principal foi aprovado, mas ainda faltava a análise dos destaques antes do envio ao plenário.
Outro ponto pendente é a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento de 2027. Como a proposta orçamentária já foi encaminhada pelo governo, as duas matérias terão de avançar praticamente ao mesmo tempo.
Alcolumbre afirmou que o Senado voltará a concentrar votações depois do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. A proposta sobre a escala 6×1 deve ficar para esse período.
Pressão política
Na quinta-feira (3/9), Lula criticou a oposição durante a análise da PEC da escala 6×1 e fez referência ao senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Marinho foi um dos quatro senadores contrários à proposta na CCJ e apresentou um texto alternativo, rejeitado pelo colegiado.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que Alcolumbre questionou se a base tinha votos suficientes para uma votação no plenário. “Se tínhamos garantia sobre os votos e, pelo mapeamento que nós tínhamos, nós não tínhamos certeza”, afirmou.
Antes do esforço concentrado, Lula dizia a aliados ter recebido a sinalização de que a proposta poderia ser votada entre 1º e 2 de setembro. A matéria avançou na CCJ, mas não chegou ao plenário. A PEC havia permanecido 85 dias na presidência do Senado antes de ser enviada à comissão.
A negociação ocorre em meio à tensão no Supremo Tribunal Federal envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Daniel Vorcaro. Senadores passaram a pressionar Alcolumbre a dar andamento a pedidos de impeachment contra Moraes e ameaçaram bloquear prioridades do governo. O presidente do Senado resiste às cobranças e afirma não haver previsão para analisar os pedidos.
Para o Planalto, manter os acordos anteriores é importante porque o Congresso poderá reunir parlamentares reeleitos, derrotados ou eleitos para outros cargos. Partidos de centro também discutirão a próxima legislatura, espaços no governo, emendas e o comando da Câmara e do Senado. Lula resumiu a cobrança sobre a oposição dizendo: “É importante que o Brasil saiba quem está trabalhando para avançar com essa mudança e quem está tentando impedir uma conquista que pode garantir um dia a mais de descanso sem redução de salário”.
