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Deputado federal recebe R$ 46.366,19 brutos por mês em 2026
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Deputado federal recebe R$ 46.366,19 brutos por mês em 2026

Subsídio é igual ao dos senadores e pode ter descontos por faltas não justificadas nas sessões do Plenário.

O salário bruto de um deputado federal é de R$ 46.366,19 por mês em 2026. O valor é chamado oficialmente de subsídio e corresponde ao mesmo pagamento recebido pelos senadores.

A remuneração está em vigor desde 1º de fevereiro de 2025, conforme o Decreto Legislativo 172/2022. Mantido durante 12 meses, o subsídio representa R$ 556.394,28 brutos por ano, antes dos descontos.

Descontos por faltas

A Câmara dos Deputados considera a presença dos parlamentares nas sessões deliberativas do Plenário. Faltas sem justificativa podem reduzir o salário, mas nem toda ausência registrada gera corte automático: o deputado pode apresentar uma justificativa posteriormente.

Entre as situações consideradas justificadas estão missão autorizada, doença comprovada, licença-maternidade, licença-paternidade e determinados casos de doença grave ou morte de familiar.

A Constituição também prevê a perda do mandato para o deputado que, sem justificativa, deixar de comparecer a um terço das sessões ordinárias de uma sessão legislativa.

Verbas separadas do salário

Além do subsídio, os deputados têm acesso a recursos públicos destinados ao funcionamento dos gabinetes e ao exercício do mandato. Esses valores não compõem a remuneração pessoal.

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) cobre despesas relacionadas à atividade política e legislativa, como deslocamentos e outros gastos necessários ao mandato. O limite varia conforme a unidade da Federação representada, em parte por causa das diferenças no custo de deslocamento entre Brasília e cada estado.

Também há uma verba específica para pagar secretários parlamentares que trabalham no apoio ao mandato, em Brasília e nos estados. A Câmara informa separadamente, em seus dados de transparência, os valores usados na cota e na verba de gabinete, além do número de integrantes da equipe.

A estrutura da Câmara inclui ainda imóveis funcionais e auxílio-moradia para parlamentares que precisam permanecer em Brasília. Os registros públicos mostram situações diferentes: alguns deputados ocupam imóvel funcional, enquanto outros recebem auxílio-moradia.

Texto produzido pela Redação Voz em Pauta com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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