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Presidente recebe R$ 46.366,19 por mês; valor é definido pelo Congresso
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Presidente recebe R$ 46.366,19 por mês; valor é definido pelo Congresso

Subsídio bruto vale desde fevereiro de 2025 e também é pago ao vice-presidente, ministros de Estado e parlamentares.

O presidente da República recebe R$ 46.366,19 brutos por mês em 2026. O valor, chamado oficialmente de subsídio, está em vigor desde 1º de fevereiro de 2025 e também se aplica ao vice-presidente e aos ministros de Estado.

Em um ano, considerando os 12 pagamentos mensais, a remuneração bruta chega a R$ 556.394,28. O valor corresponde a cerca de 28,6 salários mínimos de 2026, fixados em R$ 1.621.

O montante é reduzido pelos descontos obrigatórios, como Imposto de Renda e contribuições previdenciárias. Oficialmente, o valor líquido fica na faixa de R$ 33.800,00, após a aplicação do IR e da previdência pública.

Quem define o salário

O presidente não estabelece a própria remuneração. O valor é fixado pelo Congresso Nacional e foi aprovado em 2022 pelo Decreto Legislativo nº 172. A norma determinou reajustes escalonados até o patamar atual, alcançado em fevereiro de 2025.

A remuneração está vinculada ao cargo, e não à pessoa que ocupa a Presidência. Por isso, a troca de presidente não altera automaticamente o subsídio.

O mesmo valor mensal bruto é pago aos membros do Congresso Nacional. A Câmara registra R$ 46.366,19 para deputados federais, enquanto a tabela do Senado indica a mesma quantia para senadores.

Estrutura oficial não é salário

O subsídio não inclui os gastos relacionados à residência, à segurança, às viagens e à estrutura administrativa da Presidência. Esses recursos são disponibilizados para o exercício das funções e não são pagos diretamente ao presidente.

O Palácio da Alvorada, em Brasília, é a residência oficial. A Granja do Torto também faz parte dos imóveis vinculados à Presidência. O Palácio do Planalto abriga o gabinete presidencial e é a sede do Poder Executivo federal.

A segurança do presidente, das instalações e das residências oficiais é responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que também participa da coordenação dos deslocamentos presidenciais dentro e fora do país.

A Constituição estabelece que o Poder Executivo federal é exercido pelo presidente, com auxílio dos ministros de Estado. O mandato dura quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva.

Para concorrer ao cargo, é necessário ter pelo menos 35 anos, estar no pleno exercício dos direitos políticos, possuir alistamento eleitoral, domicílio eleitoral e filiação partidária. A Presidência também é reservada a brasileiros natos.

Um ex-presidente pode receber aposentadoria relacionada a outra atividade ou a um regime previdenciário ao qual tenha direito. Nesse caso, o valor depende do histórico profissional e das regras aplicáveis.

Texto produzido pela Redação Voz em Pauta com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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