NOVO MÉXICO — A Suprema Corte do Novo México multou em US$ 5.000 o advogado Stephen Aarons por apresentar, em um recurso criminal, um documento com depoimentos policiais e testemunhos inventados pelo ChatGPT. O material foi incluído sem a devida verificação da precisão das informações.
Aarons foi considerado culpado de desacato na quarta-feira (10). Os juízes também determinaram o encaminhamento do caso a um conselho disciplinar de advogados. O tribunal afirmou que o processo continha “depoimentos falsos de testemunhas totalmente inventadas” e apontou falta de remorso e de preocupação com o cliente.
Recurso continua pendente
O advogado particular, com sede em Santa Fé, assumiu no ano passado a defesa de Oscar Renee Sandoval, que havia se declarado inocente do assassinato da mãe de seus filhos. Sandoval foi condenado e sentenciado à prisão perpétua. O recurso ainda está pendente e passou a ser conduzido, em 2 de setembro, pela defensora pública Kim Chavez Cook, que não comentou o caso.
A petição incluía declarações fictícias sobre um atirador que estaria usando calças escuras e uma camisa branca. Em audiência de 21 de agosto, Aarons disse que forneceu ao ChatGPT uma transcrição gerada por computador e outros materiais do processo, esperando obter “um resumo à prova de balas”.
Em declaração, o advogado afirmou que não sabia até que ponto a ferramenta poderia inventar fatos. “Estou arrependido, mas espero que a comissão disciplinar leve em consideração que foi um erro honesto”, disse.
A juíza C. Shannon Bacon questionou o desconhecimento de Aarons sobre as falhas da inteligência artificial. A OpenAI não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. O gabinete do procurador distrital do condado de Doña Ana também não se manifestou.
A punição ocorre em meio a outros casos de advogados disciplinados por apresentar documentos produzidos por ferramentas de inteligência artificial sem conferência. Segundo a Suprema Corte do Novo México, dezenas de profissionais já foram sancionados por peças com citações de processos inventadas ou referências incorretas à legislação.
