Sam Bankman-Fried pediu na quinta-feira à Suprema Corte dos Estados Unidos que aceite revisar sua condenação por fraude em 2023 e a pena de 25 anos de prisão. O recurso é apresentado como a última alternativa legal disponível para o cofundador da FTX.
O advogado Jeffrey Fisher, professor de Direito de Stanford, confirmou o protocolo. O pedido é um mandado de certiorari, usado para solicitar que a Suprema Corte analise o caso. Isso não significa que haverá audiência: os ministros podem rejeitar a solicitação sem ouvir os argumentos da defesa.
Condenação e recursos
Um júri condenou Bankman-Fried em novembro de 2023 pelo colapso da FTX e da Alameda Research. Em março seguinte, o juiz Lewis Kaplan fixou a pena em 25 anos de prisão e determinou o confisco de US$ 11 bilhões.
A Corte de Apelações do Segundo Circuito rejeitou o recurso em 12 de junho. O juiz Barrington Parker afirmou que a primeira instância agiu corretamente ao excluir provas relacionadas à possibilidade de a FTX reembolsar os clientes.
A decisão considerou que os clientes foram lesados quando o dinheiro foi transferido para a Alameda Research, mesmo que Bankman-Fried acreditasse que poderia devolver os valores depois. O prazo para levar o caso à Suprema Corte é de 90 dias, e a solicitação foi apresentada dentro desse período.
O protocolo não altera os pagamentos previstos no processo de falência. Essa ação corre separadamente do processo criminal, enquanto os reembolsos aos credores da FTX continuam independentemente da decisão da Suprema Corte.
Muitas classes de clientes já recuperaram integralmente os créditos avaliados em novembro de 2022. Ainda assim, a corte de apelações decidiu que o ressarcimento posterior não elimina a fraude original.
A Suprema Corte recebe vários milhares de pedidos desse tipo por ano, mas aceita apenas uma pequena parcela. O pedido de indulto de Bankman-Fried continua em tramitação. Na Polymarket, a chance atribuída à libertação dele em 2026 caiu para 2%, ante 7% quando solicitou clemência em junho.
