Nova Jersey pediu que a Suprema Corte dos Estados Unidos analise a disputa sobre quem deve regular os mercados preditivos: os estados ou o governo federal. A decisão pode definir as regras para plataformas que permitem negociar contratos baseados em eventos futuros, como eleições e competições esportivas.
As empresas mais conhecidas nesse segmento são Kalshi e Polymarket. A controvérsia envolve uma decisão de abril do 3º Circuito, tribunal federal de apelações com atuação na Pensilvânia. O entendimento foi de que esses contratos estão sujeitos à regulação federal da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities, conhecida pela sigla CFTC.
Divergência entre tribunais
A CFTC trata contratos relacionados a eventos esportivos como swaps, uma categoria de operação financeira sob sua supervisão. Os estados, por outro lado, consideram esses contratos apostas esportivas e defendem que a fiscalização deve ficar sob responsabilidade das autoridades estaduais.
A discussão ganhou força após a Corte de Apelações do 9º Circuito decidir, no final de agosto, que contratos esportivos não são swaps regulados pela CFTC. A conclusão divergiu da decisão do 3º Circuito e criou uma divisão entre tribunais federais de apelação.
Autoridades jurídicas de 44 estados apoiaram a posição de Nova Jersey. O estado argumenta que o conflito entre as cortes justifica a intervenção da Suprema Corte e contesta a decisão do 3º Circuito, que classificou como “profundamente importante” e “profundamente errada”. A CFTC não se pronunciou.
Posição da Kalshi
Nova Jersey também afirma que empresas como a Kalshi oferecem apostas esportivas em todos os 50 estados, mas não aceitam seguir as leis estaduais sobre jogos de azar. O estado quer que a Suprema Corte reconheça que o Congresso não retirou das autoridades estaduais a competência para regulamentar esse setor.
A Kalshi rejeitou o argumento e declarou ser uma plataforma nacional de transações financeiras, que não poderia ser submetida a 50 reguladores diferentes. A empresa também afirmou que continua confiante nas decisões judiciais já tomadas e que o recurso apresentado por Nova Jersey não alterou sua posição.
O Bank of America avalia que a divergência entre os tribunais aumenta a chance de a Suprema Corte assumir o caso. O banco também considera possível que os ministros aguardem até o próximo ano, porque processos semelhantes ainda tramitam em outros circuitos federais.
