A China passou a relacionar violações de regras de controle de exportações e transferência de tecnologia à possibilidade de impedir que cidadãos deixem o país. As novas normas entram em vigor nesta terça-feira, 15, e alcançam funcionários públicos, integrantes do Partido Comunista, empregados de estatais e profissionais de áreas consideradas sensíveis para a segurança nacional.
A medida não estabelece uma proibição geral para viagens internacionais. Porém, permite que autoridades avaliem de forma mais ampla quem pode sair do território chinês. Em casos ligados a controles de exportação, segurança industrial ou transferência de tecnologia, a restrição pode durar três meses ou vigorar por prazo indeterminado.
A justificativa apresentada é proteger a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento da China. A consultoria jurídica DLA Piper classificou a mudança como uma das mais importantes alterações administrativas na área de entrada e saída do país em mais de uma década.
Pressão sobre empresas e profissionais
A regulamentação também pode atingir o setor privado. Cidadãos chineses que desrespeitem normas de importação, exportação ou transferência de tecnologia poderão ser impedidos de viajar quando a conduta puder ameaçar a segurança industrial ou tecnológica.
O texto abre margem para que pesquisadores, engenheiros, executivos e outros trabalhadores de empresas de tecnologia sejam submetidos a maior fiscalização antes de viajar ou estabelecer residência no exterior. Xiao Hong, presidente-executivo da Manus, empresa chinesa de inteligência artificial, e outros integrantes da direção da companhia tiveram restrições para deixar o país durante as negociações que resultaram na venda da startup para a Meta.
Funcionários públicos frequentemente não ficam com os próprios passaportes. Os documentos podem ser mantidos pelos empregadores e liberados mediante solicitação. Com as novas regras, gestores responsáveis por autorizar viagens podem negar pedidos mesmo quando não houver uma proibição formal, por receio de responsabilização administrativa.
Empresas de imigração também relatam evitar determinados grupos, incluindo servidores públicos, profissionais de tecnologia e familiares. A categoria de trabalhadores ligados ao Estado pode incluir funcionários de escolas, hospitais e institutos de pesquisa estatais, além de empregados de empresas controladas pelo governo.
Viagens de férias também entram no controle
Chineses comuns relatam ter sido desencorajados informalmente a viajar para determinados países. O Japão aparece entre os casos citados, em meio à tensão diplomática com a China após declarações da primeira-ministra japonesa Sanae Takaichi sobre uma possível intervenção militar japonesa caso Taiwan fosse atacado.
Também há relatos de telefonemas de pessoas que se apresentam como autoridades de imigração e aconselham cidadãos a não viajar para países como os Estados Unidos.
A ampliação dos controles ocorre durante a rivalidade entre China e Estados Unidos pela liderança tecnológica. Pequim vem adotando leis e mecanismos para proteger empresas e conhecimentos considerados estratégicos, responder a sanções estrangeiras e dificultar a transferência de tecnologias sensíveis.
A legislação não fecha novamente as fronteiras chinesas, mas transforma a saída do país em uma decisão que, para determinados cidadãos, pode ser tratada como assunto de interesse do Estado.
