O governo federal afirmou nesta quinta-feira (24) que a redução na previsão de arrecadação sobre lucros e dividendos não compromete a compensação pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. A renúncia fiscal será financiada por outras receitas do Orçamento, segundo integrantes da equipe econômica.
A ampliação da faixa de isenção terá custo de R$ 28,04 bilhões em 2026. Quando a proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, a expectativa era que a tributação dos dividendos cobrisse integralmente esse valor.
Nova projeção para dividendos
O Ministério da Fazenda estima agora arrecadar R$ 10,5 bilhões com o imposto sobre ganhos de lucros e dividendos. No início do ano, a previsão era de R$ 29 bilhões.
Mesmo com a revisão, a projeção geral de arrecadação do Imposto de Renda subiu para R$ 940,4 bilhões. O valor supera a estimativa de aproximadamente R$ 924 bilhões prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que a compensação continua funcionando e que a estratégia mantém a neutralidade e a progressividade tributária ao longo do tempo.
Durante a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, o secretário-executivo da Fazenda, Ceron, atribuiu a frustração nas receitas de dividendos a decisões judiciais. Ele afirmou que a tributação deve entrar em “voo de cruzeiro” em 2027, quando a arrecadação chegaria ao patamar inicialmente projetado.
Ceron também negou que tenha havido falha no planejamento. As decisões judiciais, segundo ele, não estavam previstas quando as estimativas foram elaboradas.
