O governo federal anunciou uma nova modalidade de renegociação para microempreendedores individuais. O Desenrola MEI Pequeno Valor permitirá negociar dívidas de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105 em 2026. A adesão começa nesta quinta-feira (1º) e poderá ser feita até 31 de janeiro de 2027.
Pelas regras, o MEI terá de pagar uma entrada de 5% da dívida, sem desconto. O saldo restante terá redução de 50% e poderá ser parcelado em até 55 meses.
A dívida média dos microempreendedores individuais é de aproximadamente R$ 3 mil, segundo o governo. Como o limite da nova modalidade é de R$ 8.105, a estimativa é que ela possa atender a maior parte dos mais de três milhões de MEIs endividados.
Outras modalidades
O governo também prorrogou o prazo do Desenrola MEI já existente. O programa, que teria adesões encerradas nesta quarta-feira (30), ficará disponível até 29 de janeiro de 2027. A modalidade atende microempreendedores com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na dívida ativa da União.
Nessa opção, o desconto pode chegar a 100% dos juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal. A diminuição total, porém, fica limitada a 70% do débito.
Outra negociação será aberta para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais. Poderão ser incluídos débitos tributários e não tributários de até R$ 8.105 inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. A lista inclui obrigações com ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio.
A adesão ficará aberta entre 16 de outubro deste ano e 31 de março de 2027. Haverá desconto de 50% sobre o valor consolidado e pagamento em até 60 meses.
Também foi prorrogada até 29 de janeiro de 2027 uma transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões. MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte terão condições prioritárias.
O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, e mais de 3 milhões estão endividados. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado mais de 411 mil acordos, envolvendo R$ 1,26 bilhão antes dos descontos. Após as reduções, o valor caiu para R$ 757,25 milhões, e a União recuperou R$ 106,63 milhões.
