O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) impugnou nesta segunda-feira, 13, o registro de Clebio Lopes Jacaré (União Brasil) para deputado federal. A decisão foi tomada por 5 votos a 2 e pode ser contestada por recurso.
O empresário é investigado por suspeita de participar de um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos no interior do estado, revelado na terceira fase da Operação Apanthropía. Ele é apontado como um dos principais líderes e idealizadores do esquema em Itatiaia.
Acusações
Na Justiça, Clebio responde a um processo criminal por suposta atuação com funcionários públicos em uma organização criminosa. Também são atribuídos a ele crimes como apropriação indevida de recursos públicos, exigência de vantagem ilegal, exercício irregular de função pública e fraude contra a administração pública. O caso tramita desde 2022.
Segundo a acusação, o empresário cobrava 15% sobre o valor bruto das notas fiscais emitidas pela prefeitura. Ele também tentou concorrer à Prefeitura de Nova Iguaçu, mas teve a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral.
A defesa afirma que Clebio não deveria sofrer nova punição por causa da demora no andamento do processo. O advogado José Olímpio Siqueira questionou a existência de elementos que comprovassem a chamada “milícia de gravata”.
Para justificar a impugnação, os desembargadores interpretaram de forma ampliada o artigo 17, parágrafo quarto, da Constituição, que proíbe os partidos políticos de usar organizações paramilitares. O relator, desembargador Fernando Cerqueira, afirmou que a regra também alcança “milícias de gravata ou milícias burocráticas”.
O procurador eleitoral Flávio Paixão sustentou que o uso da estrutura estatal, as fraudes em licitações, o suborno de agentes públicos e a lavagem de dinheiro representam uma forma de violência institucional.
Na declaração apresentada à Justiça Eleitoral, Clebio informou patrimônio de R$ 57 milhões, incluindo imóveis, participações em empresas e quase R$ 12 milhões em dinheiro vivo.
