O governo da Argentina anunciou a abertura de uma arbitragem internacional contra o Reino Unido por causa da exploração de petróleo no projeto Sea Lion, na Bacia das Malvinas do Norte. A iniciativa foi determinada pelo presidente Javier Milei e envolve o Ministério das Relações Exteriores e as equipes jurídicas do país.
Milei afirmou que, se o Reino Unido não interromper a atividade em duas semanas, a Argentina recorrerá ao Tribunal Internacional do Direito do Mar. O presidente também voltou a reivindicar a soberania sobre as Ilhas Malvinas, administradas pelos britânicos como território ultramarino desde 1833.
Notificação ao Reino Unido
O chanceler argentino, Pablo Quirno, informou que o Reino Unido foi notificado sobre o início da arbitragem. A Argentina pretende fundamentar o pedido na Convenção da Organização das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Em comunicado, a Presidência argentina declarou que a exploração unilateral de recursos naturais nas Malvinas, na Geórgia do Sul e nas Ilhas Sandwich do Sul, além das áreas marítimas próximas, contraria o direito internacional. O governo afirmou que a atividade provoca danos aos direitos de soberania reivindicados pelo país.
Na semana anterior, durante discurso na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, Milei criticou a organização por não agir diante da disputa. Ele disse que a Argentina adotaria medidas sobre o tema, sem esperar uma iniciativa da entidade ou da comunidade internacional.
Histórico da disputa
Argentina e Reino Unido entraram em guerra pela soberania das Malvinas em 1982. O conflito deixou 649 soldados argentinos e 255 britânicos mortos. As relações diplomáticas foram retomadas na década de 1990, mas Londres continua rejeitando discutir a soberania das ilhas, chamadas de Ilhas Falkland pelos britânicos.
As Nações Unidas classificam as Malvinas como um território não autônomo e defendem uma solução negociada entre Buenos Aires e Londres, sem reconhecer como definitiva a reivindicação de nenhum dos lados. O Reino Unido sustenta que a vontade da população local deve ser respeitada.
A tensão aumentou depois que o governo Milei decidiu ampliar a pressão sobre empresas ligadas à exploração de recursos naturais na região. Buenos Aires enviou ao Congresso um projeto para aumentar as sanções contra companhias, acionistas e fornecedores que operem nas ilhas sem autorização argentina.
