O governo da Argentina notificou o Reino Unido sobre o início de uma arbitragem internacional relacionada à exploração de recursos naturais no projeto Sea Lion, na Bacia das Malvinas Norte. A medida foi determinada pelo presidente Javier Milei e está prevista na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Milei afirmou que a Chancelaria e as equipes jurídicas argentinas foram instruídas a iniciar o procedimento. Nas redes sociais, o presidente declarou: “Se em duas semanas o Reino Unido não interromper a exploração ilegítima, vamos recorrer ao Tribunal Internacional do Direito do Mar”.
O chanceler argentino, Pablo Quirno, informou que o Reino Unido foi comunicado sobre o começo da arbitragem. Segundo ele, a iniciativa segue o direito internacional e a via pacífica. Quirno também disse que qualquer pessoa ou empresa que explorar ou utilizar recursos naturais nas Malvinas sem autorização argentina terá de enfrentar consequências.
Milei e Quirno afirmaram que a recuperação do exercício pleno da soberania sobre as ilhas é um mandato constitucional ao qual o governo argentino não pretende renunciar. “As Malvinas são argentinas”, escreveu o presidente.
Medidas contra empresas
Neste mês, o governo de Milei apresentou um projeto de lei chamado de “Lei para a defesa da soberania nacional”. A proposta prevê medidas mais rígidas contra empresas que atuam nas Ilhas Malvinas e pode elevar as tensões com o Reino Unido em torno do território, controlado pelos britânicos e reivindicado pela Argentina.
Na semana anterior à apresentação do projeto, o governo argentino informou que havia iniciado processos para aplicar sanções contra pelo menos 60 empresas e indivíduos ligados à exploração de petróleo em águas próximas às ilhas. Milei pediu “prioridade máxima” e “suspensão das outras discussões” aos líderes políticos.
A Argentina invadiu as ilhas em 1982 e travou uma guerra de dez semanas pelo território antes de se render ao Reino Unido.
