SÃO PAULO — O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25/9) uma medida provisória para proibir as plataformas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. A medida entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que os sites não poderão mais receber dinheiro. Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para resgatar os saldos. Depois desse prazo, o governo prevê o bloqueio das plataformas pelas lojas de aplicativos, por meio da Anatel, em 6 de outubro.
Entre 6 e 7 de outubro, as empresas deverão fechar o saldo individual de cada apostador pelo CPF e informar aos bancos onde mantêm suas contas. O redirecionamento dos recursos aos clientes deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
Tramitação e reação do setor
Além da medida provisória, o governo deve enviar um projeto de lei com pelo menos quatro crimes para quem atuar no segmento de apostas. A MP pode ser aprovada, modificada ou rejeitada pelos parlamentares. Se não for votada dentro do prazo, perderá a validade.
Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional do Jogo Legal, afirmou que as empresas vão cumprir as determinações oficiais, mas estudam maneiras de contestar a decisão. As companhias avaliam recorrer ao Judiciário e cobrar do governo federal possíveis danos materiais e morais.
“Haverá ainda 120 dias para mostrarmos todos os efeitos negativos que o país terá em acabar com esse mercado regulado, que gera empregos e impostos para o país”, disse Jorge.
Histórico da regulamentação
As apostas online foram liberadas em 2018, no fim do governo de Michel Temer, após uma lei aprovada pelo Congresso. Durante o governo Jair Bolsonaro, um decreto de 2020 incluiu as apostas esportivas no Programa de Parcerias de Investimentos e no Programa Nacional de Desestatização.
Em 2023, o governo Lula sancionou a Lei 14.790, que ampliou as regras para apostas de quota fixa e incluiu jogos online. No ano seguinte, o Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável por autorizar, regulamentar, fiscalizar e aplicar sanções às empresas.
A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela secretaria passaram a operar legalmente no país. Em maio de 2026, Lula afirmou que proibiria todas as bets, mas disse que a decisão não dependia apenas dele. Nesta semana, declarou que o Brasil não vai tolerar um modelo que transforma o vício em lucro e contribui para o endividamento das famílias.
