EUA — A Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou nesta segunda-feira (14) uma proposta do governo Donald Trump para alterar o envio de cédulas de votação pelo correio em todo o país. A medida daria ao Serviço Postal dos EUA (USPS) poder para reter potencialmente milhões de votos enviados dessa forma.
A decisão impede a aplicação da regra antes das eleições de meio de mandato deste ano. Autoridades eleitorais, incluindo algumas republicanas, haviam alertado que a mudança poderia causar problemas na organização do pleito e afetar o direito de voto em larga escala.
Em uma decisão breve, a Suprema Corte afirmou que o governo “provavelmente não terá êxito no mérito de seu recurso”. Os ministros Samuel Alito e Clarence Thomas, da ala conservadora, divergiram.
Argumentos na Corte
O governo apresentou a proposta como uma alteração limitada nas regras postais, com o objetivo de combater uma suposta fraude. Trump critica há anos a votação pelo correio com alegações de fraude generalizada, embora continue usando esse tipo de votação.
Os críticos consideraram que a iniciativa ampliaria os poderes do USPS e disseram que o órgão não estaria totalmente preparado para aplicar a regra. O ministro Brett Kavanaugh afirmou, em uma opinião concordante, que a medida poderia estar dentro da autoridade do serviço postal, mas que as autoridades eleitorais estaduais e locais não teriam tempo suficiente para adotá-la de forma adequada antes do pleito.
Alito discordou. Para ele, as dificuldades práticas apontadas por estados e organizações que defendem o direito ao voto não seriam suficientes para impedir a implementação. O ministro escreveu que o governo tem interesse em fazer cumprir a regra e que ela poderia ampliar a visibilidade das correspondências eleitorais federais para facilitar a identificação de fraudes eleitorais.
