O governo de Donald Trump se prepara para impor sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI), segundo autoridades e documentos analisados por jornais americanos. A medida proibiria a maior parte das transações com o tribunal após um período de carência de seis a sete meses.
A restrição poderia impedir o TPI de realizar operações em dólares e isolá-lo do sistema financeiro global. As autoridades ainda não informaram quando haverá uma decisão final ou eventuais anúncios. Funcionários da administração afirmaram que a medida pode ser concluída nesta semana.
A iniciativa ocorre depois de o tribunal emitir um mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. O governo americano busca atingir o TPI em meio a esse impasse.
O que é o TPI
O Tribunal Penal Internacional julga indivíduos acusados de crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e agressão. A corte foi criada a partir do Estatuto de Roma, elaborado em uma conferência realizada em 1998.
Ao fim da conferência, 120 países aprovaram a criação do tribunal. Catar, China, Estados Unidos, Iêmen, Iraque, Israel e Líbia se opuseram ao estatuto. A Rússia ratificou o documento, mas retirou a assinatura posteriormente.
O TPI começou a funcionar em 1º de julho de 2002. Independente da ONU, o órgão é formado por 18 juízes de diferentes países e suas decisões podem ser cumpridas em 123 países. A brasileira Sylvia Steiner integrou o primeiro grupo de magistrados e atuou em Haia de 2003 a 2016.
Como funciona
A atuação do tribunal ocorre, normalmente, quando a Justiça de um país não consegue analisar um crime grave ou promover a responsabilização. O TPI também deve respeitar a soberania nacional e só analisa uma denúncia quando há evidências de falha dos tribunais locais, por incapacidade, omissão, falta de interesse político ou negligência.
Denúncias podem ser apresentadas por entidades da sociedade civil, autoridades e outros grupos. Depois da avaliação de admissibilidade, um promotor decide pelo arquivamento ou pelo recebimento do caso. Um processo pode levar anos até chegar a uma sentença.
Quando uma denúncia é aceita, o crime não prescreve. O Brasil integra os países que aceitaram a jurisdição do tribunal; a adesão foi confirmada em setembro de 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
