O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) a decisão de André Mendonça que havia determinado a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre um suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida.
Dino também ordenou o restabelecimento de outras publicações retiradas com base no mesmo fundamento. Na decisão, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as plataformas digitais fossem comunicados para devolver o conteúdo ao ar.
O post foi publicado por Tabet no X com uma imagem de Nossa Senhora Aparecida e a legenda: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!” A mensagem fazia referência a uma informação falsa segundo a qual o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), se eleito, retiraria da santa o título de Padroeira do Brasil.
Na sexta-feira (25), Mendonça havia concedido uma liminar em uma ação apresentada por Flávio Bolsonaro no TSE. A decisão determinava a remoção imediata da publicação, proibia a republicação do mesmo conteúdo ou de “narrativa equivalente” e previa multa diária de R$ 30 mil. O ministro também havia determinado a indisponibilização em massa das publicações pela plataforma.
Tabet recorreu ao STF. Ele alegou que o post era um comentário satírico e político, sem menção nominal a Flávio Bolsonaro, e que a retirada representaria censura prévia.
Fundamentação
Ao analisar o caso, Dino afirmou que intervenções do Estado na divulgação de notícias e opiniões devem ser excepcionais. Para o ministro, a cautela precisa ser maior durante um processo eleitoral, devido ao risco de danos irreparáveis com o passar do tempo. “Em um processo eleitoral a lesividade de uma decisão que tolhe a liberdade de expressão tem enorme gravidade”, disse.
Dino também destacou a proteção à liberdade religiosa. Na avaliação dele, críticas a propostas de candidatos que possam afetar preferências religiosas não devem ser retiradas do debate público. O ministro afirmou ainda que não é possível concluir claramente que a publicação seja ilegal, porque isso exigiria afirmar que a expressão “família miliciana” se referia a Flávio Bolsonaro.
A controvérsia começou na noite de 23 de setembro, quando circularam nas redes sociais mensagens sobre uma suposta proposta de retirada do título de Padroeira do Brasil. Os conteúdos usaram uma declaração feita por Flávio Bolsonaro em agosto: “quando eu for presidente, um dos meus primeiros atos será decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”.
Na quinta-feira (24), o senador negou a possibilidade de apresentar uma proposta desse tipo e atribuiu as publicações à “milícia do PT”.
