A especialista em Direito Constitucional Vera Chemim defendeu equilíbrio e legalidade nas investigações do caso Master e comparou os possíveis desdobramentos ao que ocorreu na Operação Lava Jato. Ela falou à CNN AGORA neste domingo (13).
Chemim afirmou que um mecanismo processual não deve levar à anulação de atos judiciais no caso Master. Na avaliação dela, a nulidade dos atos praticados pela 13ª Vara Criminal de Curitiba na Lava Jato resultou em impunidade para políticos que, segundo a especialista, eram corruptos.
A preocupação de Chemim é que os atos do ministro André Mendonça sejam anulados sob o argumento de que a investigação teria sido conduzida para prejudicar o ministro Alexandre de Moraes. Ela defendeu que Edson Fachin evite repetir o desfecho atribuído por ela à Lava Jato.
Conexão entre investigações
Chemim explicou que existe uma conexão entre duas apurações. Uma delas, conduzida pelo ministro Flávio Dino, investiga um suposto desvio de recursos públicos usados na produção de uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A outra, relatada por André Mendonça, envolveria um suposto financiamento do filme pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dentro do caso Master. Após Mendonça retirar o sigilo da investigação, em parte por determinação de Fachin, Dino também retirou o sigilo do caso chamado Dark Horse.
Para a especialista, Fachin deve conduzir as apurações com o mesmo critério e dentro da legalidade. Ela afirmou que o ministro parece esperar uma decisão sobre a conduta de André Mendonça antes de assumir eventualmente a relatoria do inquérito do caso Master.
Chemim disse que as duas investigações precisam ser tratadas de maneira igual, correta e legal.
