O ministro Gilmar Mendes questionou a realização da sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) prevista para a próxima terça-feira (15). Em ofício enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, ele afirmou ter “sérias dúvidas” sobre o processo e defendeu que o caso ainda não está pronto para julgamento.
O processo está sob relatoria do ministro André Mendonça. Gilmar apontou que ainda não estão definidos com clareza a natureza do procedimento, quem é o investigado, qual é o objeto da apuração e qual questão deverá ser analisada pelo Plenário.
Processos relacionados
Gilmar propôs que os processos ligados à crise entre Mendonça e Alexandre de Moraes sejam reunidos sob a condução de Fachin. Para o ministro, a tramitação separada de casos que envolvem fatos e provas em comum pode resultar em decisões contraditórias e dificultar a compreensão do conjunto pelos integrantes do STF.
Se a sessão de terça-feira for mantida, Gilmar sugeriu que Fachin apresente inicialmente uma visão geral dos fatos. A exposição incluiria as alegações sobre a atuação de Mendonça na condução das operações Compliance Zero e Sem Desconto.
O ministro também defendeu que o Supremo examine questões preliminares antes de analisar o mérito. Entre elas está o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para declarar nulo o relatório produzido pela Polícia Federal por determinação de Mendonça.
A sessão convocada por Fachin deve discutir a controvérsia envolvendo o relatório da Polícia Federal, que reuniu registros de conversas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os ministros deverão avaliar se foi regular a ordem que permitiu aprofundar a análise dos dados do celular de Vorcaro, se as informações podem ser utilizadas e qual será o destino dos elementos relacionados a Moraes.
A PGR pediu a anulação da decisão de Mendonça que determinou a identificação de interlocutores de Vorcaro. Para o órgão, a medida procurou obter elementos contra outro ministro do STF sem comunicação prévia à Presidência da Corte e sem análise do Plenário. A Procuradoria afirmou ainda que isso invalida o material obtido.
