O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou o julgamento que anulou os chamados dossiês antifascistas para fundamentar, no dia 8, o afastamento de Andrei Passos Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. A decisão atribui à corporação o monitoramento ilegal do magistrado.
Os relatórios foram produzidos em 2020 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), contra servidores contrários à gestão. Na ocasião, o STF decidiu que estruturas de inteligência do Estado não podem ser usadas para perseguir adversários políticos.
Mendonça ocupava o comando do ministério quando o caso veio à tona e sempre negou envolvimento na elaboração dos documentos. O episódio provocou a primeira crise enfrentada por ele no governo, poucos dias depois de assumir o cargo.
Ao justificar a medida contra Rodrigues, o ministro afirmou que o STF deve manter “absoluta intransigência com a produção e veiculação desse tipo de expediente, apto a configurar verdadeira arapongagem institucional”. A decisão também menciona manifestações de ministros que classificaram a situação como grave e defenderam uma resposta judicial imediata.
Para Mendonça, o uso desse tipo de prática contra um integrante da magistratura responsável por processos criminais representa uma violação ainda mais profunda das estruturas do Estado Democrático de Direito. O ministro comparou o episódio atual ao julgamento de 2020, usado como precedente para a decisão desta terça-feira.
