O ministro Alexandre de Moraes pediu neste domingo (13) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a retirada do sigilo da Pet 15.645. A solicitação ocorre antes da sessão de terça-feira (15), quando o plenário deve analisar o caso das mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Moraes quer que o processo seja aberto e disponibilizado a todos os ministros. No ofício enviado a Fachin, ele afirmou que a petição contém elementos necessários para o julgamento da Pet 16.662, que reúne o material sobre as mensagens entre os dois. A Pet 15.645 foi distribuída por prevenção ao ministro André Mendonça.
O processo reúne informações sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master. Após receber o pedido, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste “com brevidade” sobre a retirada do sigilo. O presidente do STF disse que a Pet 15.645 não estava entre os procedimentos listados pela Procuradoria quando o órgão solicitou a abertura de outros autos relacionados ao caso Master. Fachin ainda não decidiu sobre o sigilo.
Dados do celular
A discussão no Supremo também envolve documentos das investigações do Banco Master e os dados extraídos do celular de Vorcaro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram acesso integral ao material antes da sessão.
Na sexta-feira (11), Mendonça retirou o sigilo de dezenas de procedimentos após cobranças da PGR e de ministros do STF por maior acesso aos documentos. Moraes já havia criticado a divulgação “seletiva” e dito que documentos e arquivos digitais continuavam fora do material disponibilizado aos integrantes da Corte.
Neste domingo, a Polícia Federal informou a Fachin que pode entregar imediatamente aos ministros cópias idênticas dos dados extraídos do aparelho, sem prejuízo à cadeia de custódia, caso a Presidência do STF autorize. Em seguida, Zanin determinou que o material fosse entregue ao gabinete dele até às 23h de hoje.
