O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a aplicação de multa ao candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, por não informar à Justiça Eleitoral um site ligado à campanha.
A plataforma, chamada Senadores da Direita, reúne os nomes apoiados pelo PL para as disputas ao Senado em todos os estados. O portal também oferece um link para doações às campanhas dos candidatos ao Senado ligados ao partido.
O que diz a ação
Para o MPE, o site integra o projeto on-line da campanha de Flávio Bolsonaro. A ação afirma que a plataforma é financiada por recursos do Fundo Eleitoral, do fundo partidário ou de doações destinadas ao candidato. O órgão também classifica o endereço como um canal de comunicação do candidato.
A legislação eleitoral determina que novos canais de comunicação relacionados à propaganda na internet sejam informados em até 24 horas durante a campanha. O processo está sob relatoria da ministra Estela Aranha.
A página oficial da candidatura de Flávio no TSE registra 41 endereços ligados à campanha. A lista inclui sites, perfis em redes sociais, páginas em plataformas de música e jogos de videogame. O site de apoio às candidaturas ao Senado, porém, não aparece entre os endereços declarados.
A multa prevista para esse tipo de irregularidade varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Se o custo de criação da plataforma tiver sido maior, a cobrança pode corresponder ao dobro do valor gasto.
