O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aplicação de multa a Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, pelo uso de um site de campanha que não teria sido informado à Justiça Eleitoral.
A página, chamada “Senadores da Direita”, divulga candidatos ao Senado apoiados por Flávio e foi paga pela campanha presidencial, segundo o órgão. O pedido foi apresentado nessa terça-feira (29/9) pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa. O caso está sob relatoria da ministra Estela Aranha.
No registro da candidatura, Flávio declarou inicialmente 38 canais oficiais na internet e depois adicionou outros nove. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o site voltado aos candidatos ao Senado não aparece nessa relação.
A legislação determina que os candidatos comuniquem à Justiça Eleitoral os endereços usados para propaganda na internet. Quando o canal é criado durante a campanha, uma resolução do TSE estabelece prazo de até 24 horas para o aviso.
Conteúdo da página e possível multa
O site exibe a foto de Flávio, o número 22 e um mapa do país. A ferramenta permite consultar, por estado, os candidatos ao Senado apoiados por ele. O rodapé identifica o material como propaganda eleitoral e informa o CNPJ da campanha.
Espinosa afirmou haver “comprovação suficiente e idônea” de que o endereço não foi comunicado e de que a página é usada para divulgar propaganda eleitoral em benefício do candidato. Para o procurador, a omissão dificulta a fiscalização feita pelos concorrentes e pela Justiça Eleitoral.
O descumprimento pode resultar em multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Se o valor gasto na produção ou divulgação do canal for maior, a cobrança pode corresponder ao dobro da quantia desembolsada.
