O Farmácia Popular não é citado no Plano de Governo 2027–2030 apresentado por Flávio Bolsonaro (PL) para a área da saúde. O documento tem 76 páginas e não apresenta compromisso específico com a continuidade ou a expansão do programa, que oferece medicamentos e insumos gratuitos em estabelecimentos credenciados.
Criado em 2004, no primeiro governo do presidente Lula, o programa beneficiou 27,3 milhões de brasileiros em 2025. Atualmente, reúne 28 mil farmácias credenciadas em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
A falta de menção ao Farmácia Popular é apontada por gestores da saúde junto com o histórico de redução de recursos durante o governo Jair Bolsonaro. No último ano daquela gestão, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa corte de 59% no orçamento do programa.
O valor autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões. Na proposta para 2023, o montante caiu para R$ 1,018 bilhão. Os dados estão no parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. O Conselho Federal de Farmácia afirmou que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde recomendou que os cortes não fossem realizados.
Expansão e gratuidade
A partir de 2023, o credenciamento de farmácias, que estava parado havia oito anos, foi reaberto. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram atendidas, 15% acima do número registrado em 2022.
A parcela gratuita também aumentou. Em 2024, 95% dos medicamentos e insumos já podiam ser retirados sem pagamento. Em fevereiro de 2025, o governo Lula eliminou a coparticipação restante e passou a oferecer os 41 itens disponíveis com 100% de gratuidade.
O orçamento subiu de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa ter destinado R$ 4,7 bilhões ao programa. O governo também criou um grupo permanente para discutir novas ampliações, como a oferta de exames e teleatendimentos.
Como retirar os produtos
Para obter os itens em uma farmácia credenciada, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada.
O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Também oferece anticoncepcionais, medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares e fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios.
Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes gratuitamente às pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
