A campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República apresentou propostas para a saúde a representantes da indústria farmacêutica. O plano é dividido em três eixos: regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), transparência regulatória e estímulo à indústria nacional.
As medidas foram detalhadas por Felipe Roth, médico radiologista e coordenador da área de saúde da campanha. O encontro reuniu Abiis, Abimed, Acessa, Grupo FarmaBrasil, Interfarma, PróGenéricos e Sindusfarma.
Gestão regional do SUS
A campanha propõe ativar 172 regiões de saúde para reorganizar a gestão do SUS. A ideia é reunir mais de 5.000 municípios em áreas com características culturais e geográficas semelhantes, com presença do Ministério da Saúde em cada região para identificar necessidades e planejar a distribuição de recursos.
“É impossível você fazer a gestão de 5.000 municípios do Ministério da Saúde”, afirmou Roth. Segundo ele, o mapa das regiões existe desde 2011, mas ainda não foi colocado em operação.
O modelo também seria aplicado às emendas parlamentares. A campanha avalia que o formato atual prioriza decisões eleitorais em vez do planejamento estratégico. Pela proposta, deputados poderiam direcionar os recursos para necessidades identificadas no planejamento regional, vinculando a aplicação das verbas aos resultados entregues à população.
Roth também falou sobre o piso constitucional da saúde e o arcabouço fiscal para 2027. Na avaliação dele, o orçamento deve ficar no limite mínimo. O representante afirmou que a retirada dos royalties do petróleo da base de cálculo da receita corrente líquida reduziu em R$ 3 bilhões a base considerada para a saúde, sem descumprimento formal da regra fiscal.
A campanha defende que os reajustes do piso sejam vinculados às metas de inflação por meio de uma PEC de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que está em tramitação. Roth afirmou que o piso não será extinto e criticou o uso de “malabarismo matemático” para adequar o orçamento às regras fiscais.
Anvisa e indústria
O segundo eixo prevê transparência total nas filas regulatórias da Anvisa. Roth afirmou que o prazo médio para liberar produtos é de 257 dias, acima dos 180 dias previstos na legislação. A campanha propõe ampliar a estrutura técnica da agência com parcerias com institutos federais e universidades, além de melhorar salários e planos de carreira.
A Anvisa tem cerca de 1.600 técnicos, enquanto a Coreia do Sul emprega cerca de 3.000 agentes na área de regulação, segundo Roth. Ele também disse que a autorização para forças-tarefas destinadas a reduzir a fila vence em outubro.
O terceiro eixo prevê zonas econômicas especiais para a indústria da saúde, com condições tributárias voltadas à produção e à inovação. A campanha também defende ampliar as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, com transferência de tecnologia para a fabricação nacional. A expectativa é aumentar o número de produtos feitos no país, reduzir custos e ampliar a escala da indústria.
