RIO DE JANEIRO — A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador Sérgio Cabral a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos em uma ação de improbidade administrativa. A decisão trata de um esquema de regalias nas prisões de José Frederico Marques, em Benfica, e Bangu VIII.
Entre os itens associados ao ex-governador estava o chá de luxo TWG, de Singapura. O produto identificado nas imagens anexadas ao processo é o “Alfonso Tea”, vendido por US$ 25, cerca de R$ 128, na loja oficial da marca. O chá preto tem notas florais de manga e calêndula e é vendido em saquinhos dentro de uma caixa de metal.
As regalias incluíam ainda uma televisão de 65 polegadas, aparelho de home theater e alimentos. A investigação também apontou falta de monitoramento de Cabral no circuito interno de segurança e a entrada de visitas não registradas. A chamada “videoteca do Cabral” reunia a televisão e o equipamento de home theater.
Segundo trecho da decisão do desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, a estrutura foi montada com participação da cúpula da Secretaria de Administração Penitenciária para beneficiar o ex-governador e violar normas administrativas do sistema carcerário do Estado.
Outros seis réus foram condenados no processo. Todos eram agentes públicos que ocupavam cargos de gestão na Seap. Cada um deverá pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos.
A defesa de Cabral afirmou que as acusações são infundadas e que a condenação na esfera cível é desarrazoada. O recurso já foi apresentado. A Seap foi procurada para se manifestar.
Quem é Sérgio Cabral
Sérgio Cabral foi governador do Rio de Janeiro por dois mandatos, entre janeiro de 2007 e março de 2014. Antes, ocupou os cargos de senador e deputado estadual.
Preso em 2016, ele foi acusado de receber propina para beneficiar empresários em obras como a reforma do Maracanã e o PAC das Favelas. Cabral respondeu a mais de 20 processos e foi condenado a quase 400 anos de prisão. Ele ficou preso preventivamente entre 2016 e 2023.
Em 2022, a Segunda Turma do STF concedeu liberdade ao ex-governador, por 3 votos a 2 no plenário virtual. Em novembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou dois mandados de prisão preventiva contra ele em ações sobre suposto pagamento de propina.
