RIO DE JANEIRO — Sérgio Cabral foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos em um processo de improbidade administrativa relacionado a regalias durante sua prisão. A decisão cabe recurso.
O caso foi analisado pela 4ª Câmara de Direito Público. Segundo a decisão, uma estrutura foi montada para beneficiar o ex-governador nas unidades José Frederico Marques, em Benfica, e Penitenciária de Bangu VIII. Entre os itens citados estão um televisor, aparelho de home theater, alimentos e equipamentos que entraram sem o protocolo de custódia.
A Justiça também apontou falhas no monitoramento e no registro das imagens do circuito interno, ausência de servidores responsáveis pelas câmeras, falta de fotografias nos registros oficiais do SIPEN, entrada de visitas não registradas e extravio de páginas do livro oficial de visitas.
Regalias citadas no processo
A chamada “videoteca do Cabral” tinha uma televisão de 65 polegadas e um aparelho de home theater. Conforme a decisão, um termo falso de doação teria sido elaborado para simular legalidade. Também foram mencionados colchão diferente, equipamentos de musculação e eletrodomésticos.
A Igreja Batista foi apontada como responsável pelas doações. O pastor João Reinaldo Purin Junior, que presidia a entidade na época, negou as acusações. Em nota de 2017, afirmou: “A Igreja tem por hábito rejeitar quaisquer ofertas, doações e legados, quando estas tenham origem, natureza ou finalidades que colidam com os princípios éticos e cristãos exarados na Bíblia Sagrada”.
Outros seis réus, todos agentes públicos que ocupavam cargos de gestão na Secretaria de Administração Penitenciária, foram condenados a pagar R$ 100 mil cada um por danos morais coletivos.
Cabral ficou preso preventivamente entre 2016 e 2023 e recebeu condenações que somam mais de 390 anos no âmbito da Operação Lava Jato. A defesa recorreu e classificou a condenação cível como desarrazoada, sustentando que ele foi absolvido das acusações na esfera criminal.
