O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início da cobrança de R$ 7 milhões em indenizações por danos materiais e morais relacionadas às condenações pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. A decisão foi assinada na última quinta-feira (3).
O valor será dividido entre os familiares das vítimas e Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Os familiares de Marielle deverão receber R$ 3 milhões, enquanto outros R$ 3 milhões serão destinados aos familiares de Anderson. Fernanda e a filha dela ficarão com o R$ 1 milhão restante, em parcelas de R$ 500 mil para cada uma.
A execução foi solicitada pela defesa de Fernanda e pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que representa os familiares de Marielle e Anderson. Moraes afirmou que o próprio STF deve conduzir a cobrança porque a condenação foi determinada pela Corte.
Os cinco condenados serão intimados a pagar ou contestar a cobrança. Caso não quitem a dívida no prazo legal, poderão ser aplicados multa e honorários, além da penhora de bens para garantir o pagamento.
A condenação tornou-se definitiva em 2 de julho, quando não havia mais recursos pendentes que impedissem o início da execução das penas.
Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, receberam penas de 76 anos e três meses de prisão. Domingos deverá cumprir a sentença no Presídio Constantino Cokotós, no Rio de Janeiro. Para Chiquinho, Moraes autorizou o início da pena em prisão domiciliar por 90 dias, devido ao estado de saúde apresentado pela defesa.
Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos e deverá cumprir a pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8. Ronald Alves Pereira recebeu pena de 56 anos e ficará na Penitenciária Federal de Brasília. Robson Calixto Fonseca foi condenado a 9 anos, com cumprimento previsto na unidade prisional da Polícia Militar do Rio.
