A retomada dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira, 8, terá como primeiro item um recurso apresentado por uma pessoa comum sobre o índice de correção do FGTS. A sessão ocorre depois do feriado prolongado do 7 de Setembro, Dia da Independência.
Em fevereiro, o STF concluiu a análise de uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade e definiu que o fundo deve ser corrigido, no mínimo, pela inflação. O recurso em pauta questiona justamente o índice aplicado à atualização do saldo.
A programação prevista para a quarta-feira, 9, reúne nove processos. Entre eles estão ações sobre a contribuição social paga por produtores rurais, a inclusão de créditos presumidos do ICMS na base do PIS/Cofins e as regras para o recolhimento do ITBI.
Investigação por delegados e promotores
Também está prevista a discussão sobre até onde podem ir os poderes de investigação do Ministério Público e da Polícia. O STF deverá avaliar se delegados e promotores podem pedir diretamente a empresas de telefonia e de internet dados de conexão que, normalmente, dependem de autorização judicial.
A pauta de quarta-feira ainda inclui uma ação relacionada à quantidade de servidores comissionados no Ministério Público do Amazonas.
Relatório da Polícia Federal
A agenda do tribunal pode sofrer alterações. Os julgamentos são organizados com antecedência, mas podem ser modificados a qualquer momento.
No domingo, 6, o ministro André Mendonça liberou para o plenário analisar o relatório da Polícia Federal com mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O material envolve o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes do alto escalão do poder.
O presidente do STF, Edson Fachin, ainda não marcou a data para esse julgamento. A liberação do relatório não alterou, até o momento, a previsão dos processos já incluídos na pauta da semana.
