SANTOS — A Autoridade Portuária de Santos (APS) aprovou um acordo com o Centro Nacional de Navegação (Centronave) para encerrar a disputa judicial sobre a cobrança de tarifas de infraestrutura de acesso aquaviário ao Porto de Santos. Pelo entendimento, a APS deverá receber cerca de R$ 416,9 milhões, mas o repasse depende da homologação judicial.
O acordo também prevê o reenquadramento tarifário dos associados do Centronave na Tabela I — Infraestrutura de Acesso Aquaviário. O texto estabelece ainda novos critérios para descontos por frequência, regras para a conciliação dos valores depositados em juízo e o fim desses depósitos. Com isso, os pagamentos voltarão a ser feitos diretamente à autoridade portuária.
Origem da disputa
A controvérsia começou em 2022, quando armadores e operadores de terminais contestaram na Justiça a cobrança integral da tarifa. Eles alegaram que investimentos previstos para a região, que seriam compensados pelos valores cobrados, não tinham sido realizados.
A APS atribuiu a situação ao processo de privatização da gestão do terminal, que teria afetado o planejamento e o andamento dos investimentos. Em nota, a autoridade afirmou: “Atualmente, a realidade é distinta.”
A autoridade informou que tem um plano de investimentos com cronograma definido e previsão de aproximadamente R$ 12,5 bilhões, incluindo recursos federais. Entre as ações citadas estão a ampliação da malha ferroviária interna do Porto de Santos e projetos com contratos formalizados.
Desde 15 de setembro de 2025, a APS aplicava desconto de 34,6% nas tarifas cobradas dos armadores e operadores abrangidos pela medida. A autoridade informou que publicará uma nova portaria para disciplinar os descontos, considerando critérios de frequência e modalidade de navegação.
