A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) apresentou aos candidatos à Presidência da República uma lista de prioridades para o próximo governo. Entre os pedidos estão dragagens regulares, melhorias nos acessos aos portos e avanços na aplicação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
A entidade defende a realização contínua de dragagens de manutenção nos canais de acesso e nas hidrovias. Também solicita investimentos nas ligações rodoviárias e ferroviárias com os complexos portuários, além da conservação das estradas usadas pelos terminais.
Na avaliação da ATP, os problemas de acesso e a capacidade limitada dos corredores logísticos elevam os custos de transporte e dificultam o uso da infraestrutura portuária já instalada. A associação afirma que o setor de infraestrutura de transportes já enviou ao Executivo uma solicitação semelhante, com a proposta de avançar no tema para destravar investimentos.
Licenciamento e consultas
Em carta aberta, a associação pediu a regulamentação e a implementação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Sancionada em agosto de 2025, a norma definiu regras gerais para o licenciamento de atividades e empreendimentos que utilizem recursos ambientais ou possam causar degradação ambiental. O governo fez vetos parciais ao texto.
No final de 2025, entidades ambientais e o PSOL levaram ao Supremo Tribunal Federal uma ação contra a constitucionalidade dos trechos vetados pelo presidente da República. A ADI continua sem votação na Corte, e a ATP relaciona a efetivação da lei à maior previsibilidade dos processos e à redução das incertezas em projetos de infraestrutura portuária.
A entidade também quer regras nacionais para aplicar a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, principalmente na identificação das comunidades envolvidas e na definição do momento das consultas.
“Precisamos que os candidatos assumam o compromisso de melhorar os acessos e garantir segurança jurídica para novos investimentos”, afirma Murillo Barbosa, diretor-presidente da ATP.
Os terminais de uso privado atendem cadeias de agronegócio, mineração, petróleo e gás, siderurgia, contêineres e carga geral.
