SÃO PAULO — A aplicação da nova regra para o Aeroporto de Congonhas ainda depende de uma Carta de Acordo Operacional (Caop). O documento será elaborado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), pela concessionária do terminal e pelas companhias Latam, Azul e Gol.
A Caop deverá definir critérios objetivos para identificar situações excepcionais e estabelecer os procedimentos de acionamento. Só depois da conclusão desse acordo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) começará a acompanhar os efeitos da decisão e poderá avaliar ajustes nas medidas para Congonhas.
A decisão permite que o aeroporto conclua, total ou parcialmente, operações que já estavam programadas para o dia mesmo depois das 23h, quando houver circunstâncias extraordinárias que impeçam o cumprimento da programação. O horário oficial de funcionamento do terminal, porém, não foi alterado.
Aplicação em situações excepcionais
A Resolução nº 55/2008 continua proibindo operações comerciais regulares e de aviação geral após as 23h. A norma prevê exceções para situações específicas, como voos de transporte de enfermos graves ou de órgãos para transplante e operações de busca e salvamento.
O entendimento aprovado pela Anac trata de ocorrências que não estejam sob responsabilidade das companhias aéreas e que afetem voos previstos, como episódios de mau tempo. A agência afirma que a flexibilização busca evitar impactos em cadeia na malha aérea e entre os passageiros.
As áreas técnicas da Anac informaram não ter identificado impedimentos à medida. Também destacaram que o descumprimento do horário de funcionamento é raro: houve cinco registros em 2025 e dois até junho deste ano.
Solicitação das companhias
A medida foi analisada a partir de um pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), apresentado em maio de 2026. A entidade argumentou que ocorrências em Congonhas podem afetar conexões, a disponibilidade de aeronaves e a regularidade de voos em outras localidades, devido à importância do aeroporto para a malha aérea nacional.
No processo, a Abear mencionou eventos climáticos de dezembro de 2025, que levaram ao cancelamento de mais de 400 voos no estado de São Paulo, e um vazamento de gás nas instalações do controle de tráfego aéreo, com impacto sobre mais de 120 mil passageiros. Para a associação, a extensão das operações poderia ter reduzido esses efeitos.
