SÃO PAULO — A Justiça de São Paulo suspendeu parcialmente a portaria municipal que restringia o uso de fontes externas de energia por artistas na Avenida Paulista, durante o programa Ruas Abertas. A decisão foi divulgada na última quinta-feira (17).
A norma, publicada pela Prefeitura de São Paulo em 4 de setembro, proibia o uso de geradores, baterias externas e ligações elétricas conectadas a comércios ou residências para alimentar equipamentos de som. A administração municipal havia informado que a medida regulamentava o programa, realizado aos domingos e feriados.
Ao conceder a liminar, a Justiça considerou desproporcional presumir excesso de ruído apenas com base na forma de alimentação elétrica dos equipamentos. O despacho afirma que já existem instrumentos técnicos de medição e fiscalização direta para verificar a poluição sonora e o cumprimento dos limites de decibéis permitidos.
A decisão também apontou risco de restrição ao livre exercício da manifestação cultural e artística e de inviabilização econômica da atividade dos artistas que ocupam o espaço público.
Fiscalização e segurança
A Prefeitura de São Paulo continua autorizada a fiscalizar os níveis de emissão sonora com decibelímetros e outros equipamentos adequados. Também foram mantidas as regras de organização do espaço urbano e de segurança dos pedestres.
Por isso, continuam proibidos cabos, fios soltos, extensões e geradores a combustão que possam colocar em risco a circulação de pessoas na via pública. Em nota, a prefeitura informou que foi intimada da decisão e que vai recorrer para demonstrar a necessidade e a regularidade da regulamentação municipal.
Programa Ruas Abertas
Implantado em 2016 pela Prefeitura de São Paulo, o Ruas Abertas amplia o uso de espaços públicos para lazer, convivência e atividades da população. O programa abre vias para pedestres e ciclistas aos domingos e feriados em diferentes regiões da cidade.
Segundo a administração municipal, a iniciativa ocorre em duas áreas no centro: em toda a extensão da Avenida Paulista e em quatro vias da Liberdade — ruas dos Estudantes, dos Aflitos, Américo de Campos e Galvão Bueno. Nesses trechos, não há trânsito de veículos, e as vias são sinalizadas pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e liberadas para pedestres.
