SÃO PAULO — O programa da Prefeitura de São Paulo para renegociar dívidas tributárias em discussão na Justiça prevê descontos de 70% a 90%, conforme a forma de pagamento. O prazo de inscrição começou nessa segunda-feira (14/9) e termina em 15 de outubro.
A maior redução vale para quem quitar o débito em uma única parcela: 90% sobre juros e multas. O desconto será de 80% para o pagamento em três parcelas e de 70% para quem dividir o valor em até seis parcelas. O valor histórico do tributo na data do vencimento será preservado.
Podem participar contribuintes com ações judiciais relacionadas a dívidas ajuizadas até 31 de julho de 2026. O programa abrange créditos tributários referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024 e multas pelo descumprimento de obrigações acessórias lançadas até essa data.
Para aderir, é necessário desistir da ação judicial e renunciar ao direito discutido no processo. “Com a adesão, a discussão judicial sobre aquele débito é encerrada definitivamente”, afirmou a Prefeitura de São Paulo.
A medida foi publicada pela Procuradoria Geral do município. O sistema também recalcula as dívidas desde o vencimento com base na taxa Selic, em substituição ao regime anterior, que considerava a atualização monetária e os juros de mora adotados pelo município.
