O Ministério de Minas e Energia (MME) propõe reservar parcelas iguais dos contratos de gás natural da União para cinco grupos da indústria de base. A oferta será feita pela Pré-Sal Petróleo (PPSA) em leilões, com uma cota inicial de 20% do volume para cada segmento.
A divisão inclui as indústrias química e petroquímica; de fertilizantes; siderúrgica, metalúrgica e de mineração; ceramista; e vidreira. Consumidores livres industriais de outros setores poderão disputar os contratos que permanecerem após as rodadas destinadas aos grupos prioritários.
O primeiro leilão está previsto para outubro de 2026. A proposta abrange fornecimento entre 2026 e 2030 e estabelece um leilão por ano. Nos certames anuais, a entrega deverá ocorrer até 31 de dezembro do ano seguinte à disputa. No caso da rodada prevista para outubro de 2026, o fornecimento poderá ser feito até o fim de 2027.
Regras de contratação
O gás ofertado pela PPSA será dividido em contratos padronizados de 20 mil metros cúbicos por dia. Cada empresa poderá comprar até oito contratos em cada leilão, o equivalente a 160 mil metros cúbicos diários.
A reserva de 20% para cada grupo e o limite de aquisição poderão deixar de ser aplicados se houver contratos sobrando. Se a indústria de base não comprar todo o volume disponível, a PPSA deverá realizar uma nova rodada. Nessa etapa, um grupo poderá ficar com mais de 20% e uma empresa poderá ultrapassar o limite inicial.
A estatal também poderá organizar leilões adicionais. Nesses casos, o gás deverá ser entregue até 31 de dezembro do mesmo ano da disputa. A PPSA ficará responsável pelo edital, pelos anexos, pela organização do certame e pela habilitação dos interessados. A minuta prevê ainda o recebimento de sugestões para o pré-edital e para as minutas dos contratos.
A proposta complementa a Resolução CNPE nº 15, de 30 de julho de 2026. Se houver gás não contratado, o excedente poderá ser oferecido a preços de mercado a outros consumidores livres, comercializadores, transportadores e concessionárias estaduais de gás canalizado, conforme as regras da resolução.
