A instalação de uma janela antirruído pode gerar penalidades se o novo modelo for considerado incompatível com o padrão externo do prédio. Em algumas situações, o proprietário pode ser obrigado a retirar a esquadria e restaurar a aparência original do imóvel.
A legislação não proíbe especificamente esse tipo de janela. O ponto central é verificar se a substituição altera a fachada e se atende às regras definidas pelo condomínio.
Antes de iniciar a obra, o morador deve consultar a convenção condominial, o regimento interno e as decisões aprovadas em assembleia. Esses documentos podem estabelecer os modelos, as cores e os materiais permitidos nas áreas externas.
O Código Civil determina que os condôminos não podem modificar a forma e a cor da fachada, das partes e das esquadrias externas da edificação. A Lei nº 4.591/1964, que trata de condomínios e incorporações imobiliárias, também prevê restrições a mudanças que comprometam o padrão externo do prédio.
Por isso, a análise não depende apenas da finalidade de reduzir ruídos. Características como cor, desenho, acabamento, dimensões aparentes e outros elementos visíveis podem fazer com que a alteração seja questionada.
Se o condomínio entender que a instalação descumpriu as normas, poderá aplicar as penalidades previstas no regulamento e na legislação. A multa é uma possibilidade, mas a medida também pode incluir a retirada da esquadria e a recomposição do padrão original do apartamento.
