O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu, em caráter liminar, a campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão impede o candidato de receber ou usar recursos públicos, veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão e realizar outros atos de campanha.
A medida foi tomada no sábado (19), enquanto o TSE analisa o recurso contra o registro da candidatura. Dallagnol também fica proibido de utilizar valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), inclusive recursos que já tenham sido destinados à campanha.
O pedido foi apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança, que reúne partidos como PT e PDT. A representação foi assinada pelos advogados Eduardo Peccinin, Ângelo Ferraro, Miguel Novaes, Dylliardi Alessi, Juliana Bertholdi e Priscilla Bartolomeu.
Registro da candidatura
Em 9 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia autorizado, por 4 votos a 3, que Dallagnol disputasse uma vaga no Senado. Para Floriano Azevedo Marques, esse entendimento contrariou precedente do próprio TSE.
O ministro afirmou que manter a candidatura durante a análise do recurso poderia afetar o processo eleitoral caso o registro fosse negado depois. A liminar considera ainda a possibilidade de os eleitores escolherem uma combinação diferente de votos se soubessem antecipadamente que a candidatura seria barrada.
A discussão teve origem nas eleições de 2022, quando Dallagnol foi eleito deputado federal. Em maio de 2023, o TSE cassou por unanimidade o registro da candidatura e determinou a perda do mandato. O tribunal entendeu que ele deixou o cargo de procurador da República enquanto respondia a procedimentos administrativos disciplinares que poderiam resultar em demissão e inelegibilidade.
A Câmara dos Deputados foi comunicada e declarou a perda do mandato.
Dallagnol afirmou que vai recorrer. A defesa questiona o sigilo do procedimento e a ausência de intimação prévia. Também aponta uma suposta contradição com decisão anterior de Floriano Azevedo Marques sobre o ex-governador Anthony Garotinho.
Dallagnol e sua campanha classificam a suspensão como perseguição política e dizem que a medida pode prejudicar a disputa. A defesa pretende levar a liminar ao plenário do TSE, que ainda analisará o mérito do registro.
