Empresas já estão sujeitas a multas pelo descumprimento das regras da NR-1 relacionadas aos riscos psicossociais e à saúde mental no ambiente de trabalho. A possibilidade passou a valer desde terça-feira (23), após o fim da suspensão temporária das sanções.
A atualização da norma entrou em vigor em maio deste ano e incluiu os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais. Com isso, as empresas devem identificar, avaliar e controlar fatores que podem prejudicar a saúde mental dos trabalhadores, assim como fazem com riscos físicos, químicos e ergonômicos.
Entre as situações previstas estão assédio moral, metas abusivas, excesso de trabalho, pressão constante, sobrecarga, jornadas prolongadas e problemas na organização das atividades.
O que muda para as empresas
Durante a suspensão, as empresas continuaram obrigadas a cumprir as exigências, mas não podiam ser multadas. Com o fim da medida, auditores fiscais do trabalho podem aplicar penalidades quando encontrarem falhas, como a ausência de identificação e avaliação dos riscos ou a falta de medidas para controlá-los.
A suspensão havia sido determinada pelo ministro André Mendonça, em junho deste ano, por cerca de 90 dias, após uma ação da Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) contra as alterações na norma.
A NR-1 é uma norma de segurança e saúde no trabalho no Brasil. Para a psicóloga empresarial Denise Milk, a atualização exige que as empresas observem a própria organização do trabalho e as condições que podem favorecer o adoecimento dos funcionários.
"O burnout e o estresse podem ser consequências desse contexto", afirmou Denise. Segundo ela, não basta cuidar do trabalhador que adoeceu; também é necessário atuar sobre as condições de trabalho que podem contribuir para o problema.
Afastamentos e denúncias
Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2025, mais de 559 mil pessoas foram afastadas do trabalho por transtornos mentais. As mulheres representam cerca de 63% dos afastamentos. Os custos chegaram a cerca de R$1 bilhão ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no ano passado.
O trabalhador pode fazer denúncias pelo Disque 100, monitorado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O serviço não exige identificação, e as denúncias são gratuitas e anônimas. Também é possível abrir um protocolo no site do Ministério do Trabalho e Emprego, na área de segurança e saúde do trabalho.
