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MPE de Alagoas encaminhará à PF caso envolvendo vídeo de Rico Melquiades
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MPE de Alagoas encaminhará à PF caso envolvendo vídeo de Rico Melquiades

Procedimento apura se a abordagem a uma funcionária configura coação eleitoral; caso pode ser investigado como crime previsto no Código Eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral informou que encaminhará à Polícia Federal o caso envolvendo um vídeo publicado por Rico Melquiades nas redes sociais no último sábado (12/9). A medida deve apurar a possível ocorrência de crime eleitoral.

Na gravação, Rico pergunta a uma funcionária se ela é filiada ao PT e, em seguida, determina que ela deixe o trabalho. O episódio levou à abertura de um procedimento para investigar possível coação eleitoral.

Manifestação do procurador

O procurador regional eleitoral em Alagoas, Marcial Duarte Coêlho, afirmou que a conduta é “inaceitável” e viola a liberdade de escolha do eleitor. Para ele, emprego e salário não podem ser usados para impor ou direcionar o voto.

A apuração criminal considera a possível aplicação do artigo 301 do Código Eleitoral. O dispositivo trata como crime o uso de violência ou grave ameaça para obrigar alguém a votar, ou deixar de votar, em determinado candidato ou partido.

Texto produzido pela Redação Voz em Pauta com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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