O Supremo Tribunal Federal passou, nas últimas décadas, de uma atuação mais discreta à posição de protagonista em temas sociais, políticos e criminais. A Constituição de 1988 ampliou as competências da Corte, mas juristas avaliam que a mudança também resultou do perfil dos ministros, de reformas processuais e da exposição pública do tribunal.
A nova Constituição, promulgada após o fim da ditadura militar, incorporou mais direitos sociais e abriu espaço para que um número maior de questões chegasse ao STF. Também criou mecanismos para enfrentar omissões do poder público e ampliou os tipos de ações e o grupo de pessoas e instituições autorizadas a provocar a Corte, incluindo partidos políticos.
Em 2009, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que a Constituinte havia dado ao Judiciário a possibilidade de quase legislar quando o Congresso não atuasse. Na mesma época, o ministro Gilmar Mendes defendia, em eventos no exterior, o uso de técnicas de decisão para tratar de assuntos não regulamentados pelo Legislativo.
Mudança no perfil dos ministros
Para o professor Emílio Peluso, da Universidade Federal de Minas Gerais, o STF passou a adotar uma leitura mais expansiva da Constituição especialmente a partir do início dos anos 2000. A professora Maria Paula Bucci, da USP, relaciona o movimento ao neoconstitucionalismo, que ampliou a liberdade dos ministros para interpretar e aplicar os direitos fundamentais.
Esse processo fortaleceu decisões individuais. Com reformas processuais da década de 1990, relatores ganharam condições de decidir rapidamente em determinadas situações. Na avaliação de Peluso, isso reduziu o espaço da atuação colegiada e contribuiu para conflitos entre liminares e decisões tomadas pelo conjunto dos ministros.
A história institucional também ajuda a explicar o modelo atual. O STF tem origem na Casa da Suplicação do Brasil, criada em 1808. O órgão passou a se chamar Supremo Tribunal de Justiça em 1829 e recebeu o nome atual após a proclamação da República, em 1891.
Durante a Constituinte de 1987, houve debate sobre a criação de uma corte específica para defender a Constituição. A proposta não avançou, e o próprio STF recebeu novas atribuições. Ao mesmo tempo, preservou características anteriores, como competências recursais e penais e a vitaliciedade do cargo. Hoje, a aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos.
Saúde, direitos e política
A judicialização da saúde se tornou um dos exemplos dessa nova postura. Em 2009, o tribunal promoveu uma audiência pública para discutir decisões que obrigavam o poder público a fornecer medicamentos e tratamentos. O debate envolvia os limites da atuação judicial diante do planejamento do SUS e das escolhas dos gestores.
Em 2007, o STF decidiu que servidores públicos poderiam seguir, enquanto não houvesse regulamentação específica, as regras de greve aplicáveis ao setor privado. Em 2011, reconheceu por unanimidade que uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo deveriam receber o mesmo tratamento jurídico dado às uniões heterossexuais.
A atuação política ganhou força com o julgamento do Mensalão, iniciado em 2005, e depois com a Lava Jato. O STF passou a lidar com processos criminais complexos e com decisões que tinham impacto direto na disputa política. Entre 2014 e 2018, a Corte também tomou decisões relacionadas à operação, incluindo a determinação de Gilmar Mendes que impediu Lula de assumir um ministério no governo Dilma Rousseff.
A criação da TV Justiça, em 2002, aumentou a visibilidade do tribunal. Para a professora Gabriela Zancaner, da PUC-SP, a transmissão das sessões transformou a imagem dos ministros, que deixaram de ser figuras desconhecidas do público. Peluso avalia que a exposição também converteu parte da atuação do Supremo em espetáculo.
Um tribunal sob pressão
Depois da Lava Jato, o STF voltou a enfatizar garantias como contraditório, ampla defesa e presunção de inocência. Ainda assim, ministros passaram a atuar como mediadores entre os Poderes e a participar de reuniões de conciliação sobre assuntos discutidos na Corte.
A percepção de que o tribunal concentra poder é ampla: em abril, 75% dos brasileiros disseram que os ministros têm poder demais, conforme pesquisa do Datafolha. Peluso observa que outras cortes constitucionais, como as da Índia, da África do Sul, da Colômbia e da Alemanha, também exercem grande influência.
Para a professora Eloísa Machado, da FGV Direito SP, a crise atual não decorre apenas do desenho institucional ou da concentração de poder. Ela avalia que há uma possível instrumentalização da função para interesses de outra ordem. Peluso aponta ainda o antagonismo entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça como uma característica inédita do momento atual, marcado por disputas internas e acusações envolvendo integrantes do próprio tribunal.
