A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou a pressão por mudanças na forma de funcionamento da Corte. O conflito público entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça veio após a divulgação de relatórios da Polícia Federal que mencionavam supostas trocas de mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master.
Por determinação de Mendonça, os documentos foram divulgados. Dois dias depois, Moraes retirou o sigilo de relatórios da inteligência da PF sobre supostas condutas irregulares do colega. Em 15/09, o plenário do STF debateu a petição 16.662, mas a sessão terminou sem a análise dos principais pontos. Houve bate-bocas e não foram definidas conclusões. Uma nova sessão, sobre o pedido de investigação contra Mendonça, está marcada para 23 de setembro.
Especialistas defendem mudanças em procedimentos e condutas, mas avaliam que reformas estruturais aprovadas durante a instabilidade podem enfraquecer as funções da Corte e prejudicar a democracia. Entre as propostas estão um código de ética específico, mandatos fixos para ministros, alteração no sistema de indicações, limites para decisões monocráticas e regras para fortalecer a análise colegiada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, em 10/09, mandatos para ministros do STF e uma reforma no Judiciário. Também houve uma carta assinada por mais de 180 empresários, juristas, economistas e ex-ministros em apoio a Edson Fachin e por mudanças institucionais.
Fachin apresentou uma proposta de Código de Ética do Tribunal e indicou Cármen Lúcia como relatora. O modelo prevê regras sobre transparência, conduta e conflitos de interesse. A seção do Estado de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil propõe mandatos de 12 anos, redução da atuação criminal do STF, fortalecimento da colegialidade e um código de conduta.
Mandatos e indicações
Atualmente, os ministros não têm prazo definido de mandato e permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, renúncia, morte ou impeachment aprovado pelo Senado. Propostas em discussão sugerem períodos fixos de 8 a 15 anos.
Também há ideias para criar listas tríplices, exigir que o indicado seja juiz de carreira e aumentar para dois terços o quórum de aprovação no Senado. Uma proposta do senador Plínio Valério prevê mandatos de oito anos e está em tramitação desde 2019.
Outra PEC, aprovada no Senado em 2023, determina que temas de maior impacto institucional sejam julgados pelo colegiado, e não por apenas um ministro. O texto aguarda análise na Câmara dos Deputados.
Maria Paula Dallari Bucci, professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, considera necessário discutir mudanças, mas afirma que as regras, sozinhas, não garantem o comportamento esperado dos ministros. Para ela, mandato, idade mínima mais elevada e colegialidade poderiam reduzir a concentração de poder.
Gabriela Zancaner, advogada e professora de Direito Constitucional na PUC-SP, avalia que um código de ética pode ajudar a regulamentar relações com empresários, advogados e pessoas interessadas em processos no STF. Já alterações em mandatos, indicações e competências deveriam ser amadurecidas antes da aprovação.
As especialistas também apontam que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, de 1979, não contempla circunstâncias atuais, como a presença de magistrados nas redes sociais e a atividade docente dos ministros. Para elas, um novo código poderia definir conflitos de interesse e regras de conduta.
Zancaner afirma que uma mudança estrutural feita em meio à crise, à polarização e à sobreposição de interesses políticos pode comprometer o funcionamento do Supremo como corte constitucional. A recomendação é separar medidas imediatas, como regras de ética, de reformas mais amplas, que exigem análise cuidadosa e tempo.
