O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou sem decisão a sessão de terça-feira (15/9), convocada para analisar a petição 16.662, relacionada a um relatório da Polícia Federal no Caso Master e ao ministro Alexandre de Moraes.
O plenário, porém, não chegou ao mérito da petição. Os ministros discutiram uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, por sugestão de Flávio Dino. A proposta era unificar esse julgamento com o previsto para quarta-feira (23/9), sobre a petição 16.704, baseada em um relatório de inteligência da Polícia Federal que aponta possíveis irregularidades na condução do caso pelo relator André Mendonça.
Dino pediu vista da questão de ordem e interrompeu o julgamento, que ainda não tem nova data. Ele afirmou que o presidente do STF, Edson Fachin, não havia tomado providências para organizar a sessão.
“Ministro Fachin, com todo o respeito, se vossa excelência não toma providência, eu vou pedir vista”, disse Dino. Em outro momento, afirmou que não aceitaria a continuidade do debate e classificou a sessão como “desastrada”.
A discussão começou quando Gilmar Mendes interrompeu Mendonça durante uma fala em que o ministro respondia a um agradecimento de Paulo Gonet pela confiança na Procuradoria-Geral da República. Mendes reagiu dizendo: “É impressionante a desfaçatez desse sujeito”. O presidente da Corte não conseguiu encerrar o conflito.
Debate sobre o papel de Dino
Para Ana Laura Barbosa, professora de Direito da FGV-SP e do Insper, Dino passou a concentrar o debate do tribunal. Na avaliação dela, a sessão deixou de tratar principalmente da validade do relatório da Polícia Federal que relaciona Moraes a Daniel Vorcaro e passou a examinar a atuação de Fachin.
Durante o julgamento, Dino também criticou a ausência de um rito único para os processos. Ele afirmou que o procedimento era definido caso a caso e defendeu uma regra comum para as petições que envolvem Moraes e Mendonça.
Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Mendonça rejeitaram a questão de ordem. Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam Gilmar Mendes na proposta de unificação. O pedido de vista deixou dúvidas sobre o resultado da votação, porque Dino havia votado pela unificação antes de interromper a análise.
Dino tem até 90 dias para devolver o caso ao plenário. A data será definida por Fachin. Também não está claro se o tribunal analisará, no dia 23, as acusações de Moraes contra Mendonça por supostos abusos em investigações sobre fraudes no Banco Master e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Investigações sob relatoria de Dino
Na semana anterior, em (9/9), Dino havia revertido uma decisão de Mendonça que afastava Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. O ministro também é relator de investigações sobre possíveis desvios em emendas parlamentares.
No domingo (13/9), ele retirou o sigilo de documentos de uma investigação sobre possível direcionamento de emendas parlamentares no Estado de São Paulo para o financiamento do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro. Dino determinou que o STF centralizasse o inquérito que tramitava na Polícia Civil do Estado de São Paulo.
O ministro ordenou ainda que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo entregasse à Polícia Federal materiais apreendidos na investigação. Entre os alvos estão Mário Frias e Karina Gama. Frias nega as acusações e afirma ter documentos e notas para comprovar a legalidade da operação.
