O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado (5/9) uma proposta para impedir que policiais e militares ocupem cargos nos gabinetes dos ministros. A mudança depende de alteração no Regimento Interno da Corte.
O texto será examinado pela Comissão Permanente de Regimento, formada por Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Nunes Marques, com Flávio Dino na suplência. Depois, a proposta deverá ser levada a uma sessão administrativa do STF.
A medida alcançaria integrantes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das polícias civis e militares, dos corpos de bombeiros militares e das polícias penais federal, estaduais e distrital. A presença desses profissionais em atividades de segurança não seria afetada.
Divergências no Supremo
O pedido foi apresentado em um período de conflitos entre ministros do Supremo. Na terça-feira (1/9), André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal sobre supostas interações entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. O documento foi elaborado a partir da análise de um celular apreendido na prisão de Vorcaro, em novembro de 2025.
As mensagens registrariam pedidos de Vorcaro para que Moraes atuasse em seu favor. Também veio a público um contrato de honorários entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, que poderia chegar a R$ 131 milhões. Metadados e confirmação do escritório indicaram que Moraes acessou e editou o arquivo.
Na noite de quinta-feira (3/9), Moraes enviou ao presidente do STF, Edson Fachin, um pedido de investigação contra Mendonça. Ele apontou possíveis irregularidades na condução de apurações relacionadas ao Banco Master.
A Procuradoria-Geral da República questionou a atuação de Mendonça e pediu a anulação do procedimento. Um relatório da Polícia Federal encaminhado por Moraes a Fachin também sustenta que o ministro teria descumprido protocolos ao solicitar materiais sobre as interações entre Moraes e Vorcaro.
A proposta de Gilmar ocorre ainda após atritos, neste ano, entre Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, relacionados à presença de delegados nos gabinetes e à atuação da corporação.
