A proposta do ministro Gilmar Mendes para alterar o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) pode retirar delegados da Polícia Federal que atuam nos gabinetes de Alexandre de Moraes e André Mendonça. O texto foi formalizado em 5 de setembro e impede que policiais, militares das Forças Armadas e integrantes das carreiras policiais previstas na Constituição ocupem cargos em comissão ou funções comissionadas nas equipes dos ministros.
A restrição valeria mesmo para servidores licenciados ou cedidos pelos órgãos de origem. A exceção prevista é para atividades de segurança. Ainda assim, esses profissionais não poderiam participar da instrução de inquéritos ou processos nem exercer assessoramento jurídico.
Atualmente, delegados da PF trabalham nos gabinetes de Moraes e Mendonça. A presença deles permite o acesso a experiência em investigações e ao conhecimento da estrutura da corporação. A equipe de Mendonça passou a contar com delegados cedidos ao STF durante a condução de investigações sobre as fraudes nos descontos de aposentados do INSS e o caso Banco Master.
Crise entre ministros e a PF
Gilmar voltou a defender a restrição na terça-feira (15), durante a sessão que analisou um relatório da PF sobre mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro. No encontro, Mendonça e Luiz Fux falaram em uma “PF paralela” voltada ao monitoramento de integrantes do Supremo. Moraes rejeitou a afirmação e a classificou como “patética”. A cúpula da PF também criticou o rótulo e afirmou que a corporação cumpre ordens judiciais.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apoiou a proposta. Para ele, a proibição pode reduzir dúvidas sobre a atuação de delegados cedidos aos gabinetes como investigadores e afastar suspeitas de ação política.
Em julho, o Ministério da Justiça determinou o retorno de 52 servidores da PF cedidos a outros órgãos, mas manteve os que trabalhavam como assessores de ministros do STF. O gabinete de Fux chegou a ser citado em levantamentos como uma equipe com delegado federal. Em nota de 3 de setembro, porém, o Supremo informou que houve uma “inconsistência técnica no sistema de cadastro de pessoal”. Segundo a Corte, o delegado não tomou posse e não atuava na equipe.
Se aprovada, a regra também alcançará servidores já em atividade no STF. O presidente da Corte deverá determinar o retorno imediato aos órgãos de origem de quem estiver em situação incompatível com a norma. Antes disso, a proposta será analisada pela Comissão do Regimento e depois discutida pelos ministros em sessão administrativa.
A iniciativa foi apresentada durante a crise entre o STF e a PF relacionada às investigações do Banco Master. Em 8 de setembro, Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada, mas o julgamento da medida foi interrompido por pedido de vista de Gilmar. Em 9 de setembro, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois, decisão depois suspensa pelo presidente do STF, Edson Fachin, que também assumiu o inquérito das fake news e retirou Moraes da relatoria.
