A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), conhecida como Intelis, afirmou que o relatório da Polícia Federal usado pelo ministro Alexandre de Moraes contra André Mendonça não segue os parâmetros metodológicos da atividade de inteligência.
A associação divulgou uma nota neste sábado (5/9) para diferenciar o trabalho de inteligência da investigação criminal. O documento, segundo a entidade, serve para analisar fatos, ameaças, riscos e cenários, mas não para estabelecer autoria e materialidade em uma persecução penal.
Relatório tem ressalvas
O relatório da PF não tem valor probatório. Embora Moraes tenha apontado “fortes indícios” de crimes atribuídos a Mendonça, o próprio documento classifica o episódio como uma hipótese formulada por um analista e indica baixo índice de confiabilidade.
Na quinta-feira, Moraes usou o Inquérito das Fake News para acusar Mendonça de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade relacionados à condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. A acusação foi baseada no relatório de inteligência da PF.
“É necessária uma distinção fundamental: a Atividade de Inteligência de Estado não se confunde com investigação criminal”, afirmou a Intelis. A entidade também disse que o conteúdo divulgado não apresenta características compatíveis com a Doutrina da Atividade de Inteligência, que orienta a produção de conhecimentos no Sistema Brasileiro de Inteligência.
Conflito no Supremo
A crise envolve um relatório da PF que mapeou trocas de mensagens e ao menos seis encontros entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. André Mendonça derrubou o sigilo do documento e pediu que o caso fosse analisado pelo plenário.
Com o agravamento do conflito, a Procuradoria-Geral da República defendeu a nulidade dos atos de Mendonça. Moraes pediu a abertura de uma investigação contra o ministro no Inquérito das Fake News.
O presidente do STF, Edson Fachin, deu cinco dias para que Mendonça, Moraes, a PGR e a PF prestassem informações. Fachin também retirou as acusações contra Mendonça e submeteu o caso à Presidência do tribunal.
Para a Intelis, a falta de legislação abrangente e o desconhecimento sobre os conceitos e procedimentos da inteligência podem misturar indevidamente as atividades de inteligência, policial e de persecução penal.
