O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu a nulidade e a ilegalidade do relatório da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro. Em ofício enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, ele afirmou que a investigação foi direcionada de forma irregular e classificou o caso como uma vingança de adversários políticos.
O documento foi apresentado antes do julgamento desta terça-feira, 15. Moraes sustenta que o relatório não é um laudo pericial, reúne suposições e não apresenta provas de que ele tenha recebido as comunicações ou favorecido o dono do Banco Master.
Entre os argumentos, o ministro questiona a abertura de investigação contra um integrante do STF sem autorização prévia do Plenário, além da ausência de pedido da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República. Ele também aponta desrespeito ao princípio acusatório e afirma que a apuração foi ilegalmente direcionada por determinação de André Mendonça.
Moraes contesta ainda a associação entre anotações encontradas no celular de Vorcaro e supostas mensagens enviadas a ele. Das 52 notas citadas no relatório, 47, segundo o ministro, não foram localizadas em conversas do WhatsApp. A relação teria sido estabelecida por uma estimativa temporal, sem comprovação efetiva.
O ministro também critica a seleção dos dados analisados. Segundo o ofício, o relatório reúne 228 recortes escolhidos para sustentar uma hipótese investigativa já formulada. Moraes afirma que não há nenhuma mensagem de sua autoria indicando consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de operação policial.
O documento menciona ainda 7.742 documentos distribuídos em 48 PETs, uma Rcl e quatro inquéritos relacionados à Operação Compliance. Na avaliação de Moraes, esse material não indica atividade ilícita, contato com autoridades sobre a operação ou conhecimento prévio da decisão judicial que levou à prisão de Vorcaro.
Por fim, o ministro afirma que nunca julgou processo do Banco Master ou de Daniel Vorcaro antes, durante ou depois do contrato mencionado nas investigações. Ele também diz não haver sentença, decisão ou ato de ofício de sua autoria relacionado ao banco ou ao banqueiro.
