SÃO PAULO — A TV Globo cancelou o debate entre candidatos à Presidência marcado para a noite desta quinta-feira (1/10), depois de duas decisões judiciais alterarem a composição e as regras previstas para o encontro.
A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a emissora de destacar a cadeira vazia de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também vetou perguntas dirigidas ao candidato ausente. A magistrada afirmou que a participação em debates é facultativa e que a ausência não poderia gerar desequilíbrio entre os concorrentes.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão de Renan Santos (Missão). Ele não havia sido convidado porque o partido não cumpre o critério legal de ter pelo menos cinco representantes no Congresso. A decisão considerou uma regra do regulamento da Globo que previa a possibilidade de substituição em caso de desistência.
A emissora informou que “as sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes da realização do debate causam insegurança jurídica” e representam interferência na liberdade de organizar debates eleitorais.
Flávio Bolsonaro (PL), que anunciou que não participaria, disse que desistiu “em função da censura imposta ao evento pelo TSE”. Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Augusto Cury (Avante) também criticaram as decisões judiciais. Renan Santos foi à Globo após a decisão de Gilmar Mendes e acusou Flávio de desistir por medo dele.
Divergências entre juristas
Raquel Malenchini, professora de Direito Eleitoral da Universidade Federal do Ceará (UFC), avaliou que a decisão de Estela Aranha pode ser justificada pela necessidade de preservar o caráter facultativo da participação. Para ela, a exposição da cadeira e perguntas dirigidas a Lula poderiam transformar a liberdade de não comparecer em uma obrigação indireta.
Bruno Andrade, especialista em direito eleitoral e professor da União Pioneira de Integração Social (Upis), considerou a decisão desnecessária. Segundo ele, não há previsão específica na legislação eleitoral sobre púlpitos vazios, e a ausência de um candidato poderia ser explorada no debate político.
A decisão de Gilmar Mendes também foi contestada. O advogado eleitoral Alberto Rollo afirmou que a lei obriga as emissoras a convidar candidatos de partidos com pelo menos cinco representantes no Congresso, requisito que o Missão não atende. Andrade classificou a decisão como heterodoxa e disse que o convite a Renan seria uma faculdade da emissora.
Gilmar Mendes citou liberdade de expressão, pluralismo político, isonomia entre candidatos e direito à informação. Na pesquisa Quaest usada como critério do regulamento, Renan Santos tinha 3%, enquanto Romeu Zema aparecia com 1%. Zema havia sido incluído após decisão do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que considerou a atual bancada do Novo na Câmara.
Programação alternativa
No horário do debate, Lula participou do Flow Podcast e defendeu que os debates fossem concentrados no segundo turno. Flávio Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo em seu canal no YouTube e criticou as decisões judiciais.
Desde a redemocratização, 1998 foi o único ano sem debate presidencial. Naquele ano, Fernando Henrique Cardoso recusou os confrontos, e a Globo desistiu de realizá-los. Havia 12 candidatos, e FHC venceu no primeiro turno com 53,6% dos votos válidos.
Em 1994, a emissora também não promoveu debate no primeiro turno, mas outras emissoras realizaram encontros.
