O ministro aposentado Celso de Mello afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não pode ser usado para proteger interesses particulares. Ele acompanha com apreensão o julgamento em que o plenário decidirá se abre uma investigação sobre a relação do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Por questões de saúde, Celso de Mello decidiu assistir à sessão à distância. Em manifestação sobre o caso, disse que a instituição não deve ser confundida com os ministros que a integram e que suspeitas individuais não podem ser projetadas automaticamente sobre a Corte.
Ao mesmo tempo, o ex-presidente do STF sustentou que a defesa institucional do tribunal não pode bloquear a apuração dos fatos. Para ele, a autoridade da Corte depende da observância da Constituição, da imparcialidade dos julgamentos e do cumprimento dos deveres da magistratura.
Responsabilização
Celso de Mello afirmou que a dignidade do cargo aumenta as responsabilidades dos ministros, mas não garante imunidade à crítica, ao escrutínio público ou à investigação de possíveis desvios. Também ressaltou que a gravidade das suspeitas não equivale a prova e que não deve haver condenação antecipada.
Na manifestação, o ministro aposentado defendeu a convivência entre a presunção de inocência, o devido processo legal e a necessidade de esclarecer os fatos. Ele também citou a necessidade de elementos probatórios consistentes e rejeitou favorecimentos, perseguições e decisões tomadas pelo clamor circunstancial.
Celso de Mello disse ainda que condutas individuais podem afetar a confiança na instituição. Por isso, avaliou que a defesa do STF exige transparência e disposição para enfrentar, pelas vias competentes, situações que possam comprometer a credibilidade da jurisdição.
Ao concluir, afirmou que preservar o Supremo significa impedir que críticas a pessoas se transformem em hostilidade à ordem constitucional e, ao mesmo tempo, evitar que a autoridade da Corte seja apropriada para proteger interesses particulares. Para o ministro aposentado, os integrantes do tribunal devem responder à República por seus atos.
