O Congresso aprovou, em dezembro de 2023, a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa e permitiu a inclusão de cassinos online, como o “jogo do tigrinho”. A decisão ocorreu antes de o governo Lula editar uma Medida Provisória para vetar bets e jogos desse tipo no Brasil.
A proposta passou inicialmente pela Câmara, foi alterada pelo Senado e retornou aos deputados. No Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou uma emenda para retirar os cassinos online do texto. O PT orientou seus parlamentares a votar contra a medida, com o argumento de que os clubes brasileiros dependiam do financiamento das apostas.
“Independentemente de ter cartola, corrupção ou não, sem financiamento, não teremos clubes fortes”, afirmou Jaques Wagner (PT-BA), então líder do governo no Senado, durante a sessão.
A emenda foi aprovada no Senado por 37 votos a favor e 27 contra. Na volta à Câmara, o PT articulou a base e derrubou a restrição com apoio de PCdoB, PV, Psol e Rede. O resultado foi de 261 votos favoráveis à permissão do “jogo do tigrinho” e de jogos similares, contra 120 da oposição.
Medida Provisória
A Medida Provisória foi assinada nesta sexta-feira (25), a nove dias do 1º turno. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a decisão busca proteger as famílias e a renda da população.
A oposição classificou o anúncio como eleitoreiro. Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, afirmou nas redes sociais que Lula e o PT haviam derrubado a tentativa de barrar os cassinos online.
Entidades e empresas de bets prometeram recorrer à Justiça. Os apostadores têm até o dia 5 de outubro para resgatar os depósitos. O governo também enviou mensagens de WhatsApp com orientações.
