BRASÍLIA — Empresas de apostas avaliam recorrer à Justiça e cobrar do governo federal indenizações por danos materiais e morais após o anúncio de proibição das bets pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na sexta-feira (25/9).
Representantes do setor afirmam que o país já tem uma das legislações mais rigorosas do mundo. Também sustentam que uma eventual medida provisória não encerraria as atividades de forma imediata, porque o texto precisaria ser analisado e convertido em lei pelo Congresso Nacional.
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, disse que o setor ainda teria até 120 dias para a tramitação parlamentar da medida. “o setor não acaba amanhã”, afirmou, antes da apresentação formal da proposta.
As empresas dizem que pretendem cumprir as determinações oficiais e não planejam adotar manobras para driblar a fiscalização ou transferir operações para domínios estrangeiros voltados ao público brasileiro. Ao mesmo tempo, classificam uma eventual proibição como um equívoco econômico e regulatório.
Possíveis medidas judiciais
Segundo Plínio Lemos Jorge, cada empresa regulada pagou uma outorga de R$ 30 milhões para explorar o serviço de apostas de quota fixa por cinco anos no país. Ele afirmou que as associações ainda discutem como reagir e que uma ação judicial é uma possibilidade concreta.
“Haverá ainda 120 dias para mostrarmos todos os efeitos negativos que o país terá em acabar com esse mercado regulado, que gera empregos e impostos para o país”, disse o presidente da ANJL.
As empresas também argumentam que a conversão da medida provisória em lei dependerá de aprovação do Congresso Nacional. Por isso, consideram que a eventual mudança não produziria o encerramento imediato das operações. O setor afirma ainda que seguirá a legislação brasileira e as normas de regulamentação em vigor.
