A Medida Provisória (MP) que proíbe as apostas esportivas, conhecidas como bets, deve ser discutida pelo Congresso Nacional somente depois da definição sobre o próximo governo. Lideranças partidárias avaliam que o tema pode ficar para a próxima legislatura, conforme o resultado das urnas.
A MP foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 dias do primeiro turno. Como tem efeito imediato, precisa ser referendada em 60 dias. O prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias por decisão do presidente do Legislativo, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A proposta será analisada por uma comissão especial e, depois, pelo plenário das duas casas.
Calendário previsto
A publicação da MP e o veto a novas apostas e propagandas ocorreram em 25/9. Usuários tiveram até 5/10 para retirar voluntariamente os valores, enquanto os sites e aplicativos deixaram de funcionar em 6/10. A informação de saldos por CPF estava prevista para 7 a 8/10, e a devolução do dinheiro pelas bets, para 9 A 14/10.
A comissão terá um senador na presidência e um deputado federal na relatoria, responsável pela análise do mérito. Parlamentares da base do governo esperam um embate, por considerarem que a pauta provoca “muitas paixões”. Clubes de futebol também questionam a proibição, já que algumas empresas são patrocinadoras. O presidente do Flamengo afirmou que o time terá perda de R$ 400 milhões.
Representantes de empresas de apostas já procuram parlamentares para tentar influenciar a tramitação. Líderes partidários também avaliam que o período posterior às eleições dificulta as articulações. Um deles definiu essa fase como “ressaca eleitoral”.
A Associação Nacional de Jogos e Loteria (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (28/9), para suspender a MP até que o Congresso Nacional ou a Corte analise o tema.
No campo político, aliados de Lula atribuem ao governo o fim das bets. A oposição, por outro lado, relaciona as apostas esportivas à gestão petista, lembrando que a regulamentação ocorreu por iniciativa governista em 2023. “Nós vamos manter a mesma posição de sempre”, disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante.
Líderes do chamado centrão afirmam que o avanço da proposta interessa ao governo. O grupo ligado a Flávio Bolsonaro classificou a MP como “eleitoreira”, embora também se posicione contra cassinos online, conhecidos como “jogo do tigrinho”.
